Honorários,
horas extras, danos morais e não recolhimento do FGTS, estão entre as maiores
causas na justiça.
Milhares de
processos cadastrados no Tribunal Superior do Trabalho, a maioria refere-se a honorários. Além disso, tramitam muitas
ações relativas a danos morais, terceirizações e por adicional de
insalubridade.
Somente no estado
do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho não tem registros por
demandas, mas o cenário é parecido com o nacional:
- As questões por
horas extras, adicional por insalubridade, verbas de rescisão de contrato,
reconhecimento de vínculo de emprego e não recolhimento do FGTS são as
principais causas de ações trabalhistas no estado conforme o argumento de um
conceituado juiz do TRT.
Entre os fatores
que influenciam os ajuizamentos trabalhistas, segundo uma entrevista realizada
em uma empresa de advocacia, está o alto custo empregatício no país.
Por essa razão, de
acordo com a entrevista, existem empresários que buscam agir de acordo com a
legislação e outros que tentam burlá-la.
- Tem várias causas
para o crescimento das demandas trabalhistas, desde o desconhecimento da
legislação por parte dos empregados, até o descumprimento puro e simples e,
além disso, há a interpretação do judiciário. Alguns assuntos são tratados de
maneira diferente, dependendo da região do país.
De acordo com o
advogado entrevistado e especialista em direito do trabalho, o fato de a
Consolidação das Leis do Trabalho estar desatualizada, abre brechas para
divergências contratuais.
- Começa pela necessidade
de modernizar a legislação, que se tornou pouco flexível para novas atividades.
O conceito de relação de emprego mudou, e carga tributária para quem assina a
carteira ficou muito alta gerando a necessidade de terceirizações e
informalidade – relata o advogado.
Na avaliação do
advogado, o conhecimento das leis configura uma segurança para ambas as partes –
empregados e empregadores.
Para evitar mal
entendidos, tanto o profissional quanto o empresário precisam estar cercados de
comprovações legais do cumprimento dos seus deveres, a fim de garantir os seus
direitos.
Saiba as questões que mais geram processos
-Horas Extras: As razões que geram essas
ações são falhas nos registros do ponto. Situações de funcionários que batem
ponto de saída, mas continuam trabalhando, têm horários feitos a mais,
comprovados e não recebem por eles, registram o período de intervalo e não o
fazem ou marcam menos do que uma hora prevista na CLT.
Como comprovar: por meio de testemunhas
(colegas de trabalho que presenciaram), documentos com os registros das horas,
emails de trabalho executados fora do horário de trabalho.
Como a empresa poderá evitar: por meios de
documentos que comprovem a jornada de trabalho (aparelhos ou cadernos de ponto)
e o pagamento das horas trabalhadas.
-Dano moral: Se configura o assédio moral
quando ocorre a exposição de profissionais a situações humilhantes e
constrangedoras de forma reiterada durante a jornada de trabalho. O funcionário
pode estar sendo alvo de assédio moral quando sofre agressões verbais, é
submetido a situações vexatórias, é ignorado pelo chefe ou colega, é
transferido de um local de trabalho para outro em precárias instalações, tem
controlado o total de vezes e o tempo que fica no banheiro, tem a sua atividade
desvalorizada, sofre ameaças explícitas ou veladas ou tem metas inatingíveis
que são atribuías a ela.
Como comprovar: testemunhas, notificações por
escrito (bilhetes, emails, planilhas) e/ou laudo psiquiatra designado pela
justiça.
Como a empresa poderá evitar: Os líderes devem
observar quem dá origem às agressões e se posicionar a favor de quem é colocado
no papel de vítima. Fazer treinamentos e desenvolvimento dos líderes ajuda
nesse processo.
-Adicional de insalubridade: São consideradas
atividades insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos a
saúde. São divididos em três graus: máximo, médio e mínimo (preveem adicionais
de 40% 20% e 10% do salário mínimo).
O grau de exposição é avaliado de acordo
com o uso de proteção individual, sua adequação e manutenção. As ações decorrem
da avaliação inadequada do grau insalubridade ou da não fiscalização dos
equipamentos de proteção.
Como comprovar: por meio de testemunhas e
documentos (como equipamentos inadequados ou com prazos de validade vencidos)
que comprovem a exposição à saúde do funcionário.
Como a empresa poderá evitar: buscando avaliar
corretamente os agentes de insalubridade, fiscalizando e comprovando o uso dos
equipamentos de proteção.
-Verbas de rescisão de contrato: De acordo com
especialistas na área trabalhista, a grande maioria dos casos é de empresas que
entram em falência e não pagam as rescisórias. Há casos que ocorrem erros de
cálculo, interpretações incorretas da legislação ou descontos indevidos.
Como comprovar: recalcular os valores junto
ao sindicato e confrontar com a quantia recebida.
Como a empresa poderá evitar: buscar
assessoramento jurídico no momento de finalizar o contrato com o funcionário.
-Reconhecimento de vínculo de emprego: Como os encargos
trabalhistas costumam ser altos, algumas empresas se utilizam de profissionais
terceirizados para determinadas funções. A terceirização, entretanto, não pode
estar diretamente ligada ao produto final, ou seja, a atividade-fim (a que
caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final do negócio). Além
disso, há casos em que o contrato profissional configura um vínculo com a
empresa (pressupondo que ele exerça uma função de empregado e não de prestador
de serviço).
Como comprovar: recolhendo documentos capazes
de comprovar que o profissional exerce uma função diretamente ligada à
atividade-fim da empresa.
Como a empresa poderá evitar: antes de firmar
contrato com o prestador de serviço, informar-se sobre o vínculo de emprego e a
necessidade daquele profissional para a empresa.
Calcule o valor de sua recisão
Ser demitido é algo
que ninguém deseja, mas as demissões infelizmente ocorrem e ninguém está livre,
a não ser aqueles que são concursados e que trabalham na esfera pública.
Mas se você deseja
saber o valor que você teria que receber então faça uma prévia do cálculo e
saiba o valor correto acessando
aqui.
O meu objetivo aqui
no blog é ajudar todos aqueles que estão à procura de cursos profissionais e
dicas de como se manter atualizado para o mercado de trabalho.
Muito obrigado pela
atenção.
Gustavo
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